A Câmara Municipal de Osasco realizou, nesta semana, uma audiência pública para cobrar a ampliação do horário de funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e reforçar políticas municipais de enfrentamento à violência de gênero.
O debate reuniu movimentos sociais, advogados, especialistas e representantes da Polícia Civil, com foco nas lacunas de atendimento em fins de semana e feriados, apontados como períodos críticos para registros.
A discussão ganha peso com números apresentados no encontro: Osasco concentra 37% das ocorrências de violência doméstica na Grande São Paulo, segundo dados exibidos durante a audiência.
Audiência na Câmara mira atendimento da DDM e resposta do poder público
A audiência foi promovida pela Comissão da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher da Câmara, com condução do vereador Héber do JuntOz (PT) e apoio do mandato coletivo JuntOz.
Entre as principais demandas, esteve a defesa de um atendimento mais amplo na DDM, com a avaliação de que o atual modelo dificulta o acesso à denúncia em horários e dias de maior incidência de agressões.
Segundo os participantes, além do debate institucional, a audiência buscou organizar reivindicações objetivas para envio a órgãos estaduais e municipais, cobrando providências administrativas e operacionais.
De acordo com o relato publicado sobre o encontro, o vereador afirmou que pretende formalizar as deliberações, com protocolo da ata na Secretaria de Segurança Pública do Estado e encaminhamentos à Prefeitura e a deputados estaduais.
Violência em números e o problema da subnotificação
A audiência também abordou o impacto da subnotificação e a dificuldade de registrar ocorrências em horários de menor cobertura de serviços, especialmente quando o atendimento especializado não funciona de forma contínua.
Uma das avaliações apresentadas por especialistas é que o desenho atual de atendimento pode deslocar vítimas para alternativas menos adequadas, ou mesmo adiar o registro, reduzindo a chance de medidas protetivas rápidas.
Os debatedores mencionaram que a concentração de ocorrências em determinados períodos exige reforço de plantões, integração com serviços de saúde e assistência social e canais de orientação acessíveis.
- Ampliação do horário da DDM como prioridade de curto prazo.
- Integração com a rede municipal para acolhimento e encaminhamentos.
- Melhoria do fluxo de registro e proteção para reduzir desistências e atrasos.
Rede de serviços: o que abre, o que fecha e por que isso entrou no debate
Parte do debate sobre violência doméstica se conecta à disponibilidade real de serviços nos dias não úteis, quando muitas estruturas públicas entram em режим de plantão ou suspendem atendimento.
Em Osasco, por exemplo, a Prefeitura comunicou que no feriado do Dia do Trabalhador não haveria expediente nas repartições na sexta-feira, 01/05, com retomada na segunda-feira, 04/05, mantendo apenas serviços essenciais.
No mesmo comunicado, a administração listou serviços essenciais que seguem em funcionamento, como SAMU, Guarda Civil Municipal, Demutran, Defesa Civil e unidades de urgência e emergência em saúde.
Ao mesmo tempo, itens como Casa da Mulher e Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência (CRMVV) aparecem na relação de serviços fechados no período, segundo a divulgação municipal.
A lista divulgada pela Prefeitura aponta o que segue ativo e o que fica indisponível, com destaque para quais equipamentos abrem e fecham no feriado de 01/05, informação que influencia rotas de busca por ajuda.
O que pode mudar após a audiência: próximos passos e pressão por resposta
O encaminhamento anunciado na audiência mira, principalmente, o governo estadual, responsável pela gestão da Polícia Civil e, portanto, pela estrutura e horário de funcionamento das delegacias especializadas.
Ao mesmo tempo, a pressão recai sobre o município para intensificar políticas locais de acolhimento, prevenção e orientação, especialmente quando serviços fecham em feriados prolongados.
Nos bastidores, a expectativa é que o tema volte à pauta com cobranças de cronograma: quando e como seria possível ampliar atendimento, quais recursos seriam necessários e como evitar “vazios” na rede.
Em paralelo, Osasco tem buscado aderir a programas de modernização da gestão. Em março, o Ministério da Gestão anunciou que o município foi o 1º do estado a aderir ao Programa Nacional de Gestão e Inovação, movimento que pode influenciar processos e integração de serviços.
- Formalização e envio da ata com reivindicações à Secretaria de Segurança Pública.
- Encaminhamento de pedidos à Prefeitura e a deputados estaduais.
- Cobrança pública por prazos, escala de atendimento e integração com a rede municipal.
Até a publicação desta reportagem, não havia, nas informações consultadas, anúncio de mudança imediata no horário da DDM em Osasco. A audiência, porém, coloca o tema no centro da agenda local e amplia a pressão por resposta institucional.
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