Termos de Uso

Bem-vindo ao Portal Notícias Osasco. Estes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização do site noticiasosasco.com, bem como de seus conteúdos, páginas, recursos, formulários, canais digitais e demais funcionalidades disponibilizadas ao público.

Ao acessar ou utilizar o Portal Notícias Osasco, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições descritas neste documento. Caso não concorde com estes Termos de Uso, recomenda-se que interrompa a navegação e não utilize os recursos disponíveis no site.

Este documento deve ser lido em conjunto com a nossa Política de Privacidade, Política Editorial, Política de Correções, Política de Uso de Inteligência Artificial, Política de Monetização e Links Patrocinados e demais páginas institucionais do portal.

1. Identificação do portal

O Portal Notícias Osasco é um veículo digital independente dedicado à cobertura jornalística, informativa e de utilidade pública sobre Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo.

O site tem como objetivo oferecer notícias, informações, análises, guias, conteúdos de serviço, materiais explicativos e publicações de interesse local para moradores, trabalhadores, visitantes, empreendedores, instituições e demais pessoas interessadas nos acontecimentos de Osasco.

O domínio oficial do portal é:

Site: https://noticiasosasco.com

Os canais oficiais de contato são:

As redes sociais oficiais do portal são:

2. Aceitação dos Termos de Uso

Ao acessar, navegar, ler conteúdos, enviar mensagens, utilizar formulários, interagir com links ou consumir qualquer material publicado no Portal Notícias Osasco, o usuário concorda com estes Termos de Uso e com as demais políticas aplicáveis ao site.

O uso do portal deve respeitar a legislação brasileira, os princípios de boa-fé, a finalidade informativa do site, os direitos de terceiros, a proteção de dados pessoais, os direitos autorais, as normas de convivência digital e as regras descritas neste documento.

Estes Termos de Uso se aplicam a todos os visitantes, leitores, fontes, assessorias de imprensa, parceiros, anunciantes, autores convidados, colaboradores eventuais e demais usuários que acessem ou interajam com o portal.

3. Finalidade do Portal Notícias Osasco

O Portal Notícias Osasco tem finalidade jornalística, informativa, educativa, editorial e de utilidade pública. Seus conteúdos podem abordar temas como cidade, bairros, política, economia, trânsito, mobilidade, segurança, saúde, educação, cultura, eventos, serviços públicos, empregos, comércio local, comportamento, tecnologia, opinião, análises e demais assuntos relacionados a Osasco e seu entorno.

O portal busca seguir boas práticas de transparência, responsabilidade editorial, clareza de autoria, identificação de fontes, correção de informações, independência editorial e produção de conteúdo útil para pessoas.

O Google Notícias orienta que conteúdos jornalísticos devem cumprir políticas de conteúdo e comportamento, além das políticas gerais da Busca Google e das políticas de spam aplicáveis às superfícies de notícias. Por isso, o portal busca manter práticas editoriais alinhadas às Políticas do Google Notícias e às Políticas de Spam da Busca Google. 

4. Natureza informativa do conteúdo

Os conteúdos publicados no Portal Notícias Osasco têm caráter jornalístico, informativo, educativo, opinativo ou publicitário, conforme o caso. O portal não substitui a orientação profissional, técnica, jurídica, médica, financeira, administrativa, contábil, psicológica ou especializada que eventualmente seja necessária para uma situação concreta.

Conteúdos sobre saúde, segurança, serviços públicos, legislação, finanças, direitos, deveres, oportunidades, benefícios, trânsito, educação e demais temas sensíveis devem ser interpretados como informação geral, ainda que sejam produzidos com cuidado editorial. O leitor deve consultar órgãos oficiais, profissionais qualificados ou instituições competentes antes de tomar decisões relevantes com base em qualquer informação publicada.

O portal se esforça para publicar informações corretas, atualizadas e contextualizadas, mas não garante que todo conteúdo estará permanentemente livre de erros, omissões, alterações posteriores, indisponibilidade de fontes externas, mudanças legais, mudanças administrativas ou atualização de dados por terceiros.

5. Conteúdos jornalísticos, editoriais e opinativos

O Portal Notícias Osasco pode publicar diferentes tipos de conteúdo, incluindo notícias, reportagens, entrevistas, análises, guias, conteúdos de serviço, opinião, colunas, materiais explicativos, notas de utilidade pública, conteúdos patrocinados e publicações institucionais.

Quando um conteúdo tiver natureza opinativa, analítica, publicitária, patrocinada ou comercial, o portal poderá identificá-lo por meio de rótulos, categorias, avisos, textos explicativos ou outros elementos editoriais. Essa identificação tem o objetivo de preservar a transparência com o leitor e diferenciar notícia independente de opinião, publicidade ou parceria comercial.

As opiniões expressas em artigos opinativos, colunas, entrevistas, comentários de fontes, conteúdos assinados por terceiros ou materiais de colaboradores não representam necessariamente a posição institucional do Portal Notícias Osasco, salvo quando expressamente indicado.

6. Atualização, correção e alteração de conteúdos

O Portal Notícias Osasco pode corrigir, atualizar, complementar, revisar, remover, republicar ou modificar conteúdos a qualquer momento, especialmente quando houver:

  • erro factual, ortográfico, gramatical ou de edição;
  • informação incompleta, imprecisa ou desatualizada;
  • nova manifestação de fonte envolvida;
  • atualização de dados oficiais;
  • mudança em serviço público, legislação, agenda, prazo ou orientação;
  • necessidade de contextualização adicional;
  • risco de interpretação equivocada pelo leitor;
  • pedido fundamentado de correção, resposta, atualização ou remoção;
  • determinação legal, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

Atualizações relevantes podem ser sinalizadas no próprio conteúdo, quando necessário. O portal evita práticas de atualização artificial de datas sem alteração substancial do conteúdo, pois esse tipo de prática pode ser interpretado como enganosa em ambientes de notícias.

Pedidos de correção podem ser enviados para [email protected] ou pelo canal indicado na página de Contato. Os critérios completos estão descritos na Política de Correções.

7. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o Portal Notícias Osasco, o usuário se compromete a:

  • utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade informativa;
  • não praticar atos que prejudiquem o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do portal;
  • não tentar acessar áreas restritas, sistemas internos, servidores, bancos de dados ou recursos técnicos sem autorização;
  • não enviar mensagens falsas, ofensivas, discriminatórias, difamatórias, ameaçadoras, fraudulentas ou ilícitas;
  • não utilizar os canais do portal para spam, golpes, publicidade não autorizada, phishing, engenharia social ou tentativa de obtenção indevida de dados;
  • não copiar, reproduzir, raspar, republicar ou explorar comercialmente conteúdos do portal sem autorização, salvo nos limites permitidos pela legislação brasileira;
  • não violar direitos autorais, marcas, direitos de imagem, direitos de personalidade, privacidade ou outros direitos de terceiros;
  • não utilizar robôs, scripts, raspadores, crawlers abusivos ou mecanismos automatizados que prejudiquem a infraestrutura do site;
  • não manipular, alterar ou remover créditos, assinaturas, avisos, links, marcas ou identificações de autoria presentes nos conteúdos.

O uso indevido do site poderá resultar em bloqueio de acesso, exclusão de mensagens, restrição de funcionalidades, comunicação a autoridades competentes ou adoção das medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual e direitos autorais

Os textos, títulos, imagens, vídeos, áudios, ilustrações, gráficos, marcas, logotipos, elementos visuais, organização editorial, layout, estrutura de páginas, bancos de dados, códigos, identidade visual e demais materiais publicados no Portal Notícias Osasco podem estar protegidos por direitos autorais, direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, direitos de marca e demais normas aplicáveis.

Salvo indicação em contrário, os conteúdos produzidos pelo portal são de titularidade do Portal Notícias Osasco ou utilizados mediante licença, autorização, crédito, domínio público, uso legítimo, divulgação institucional, fonte oficial ou outra base permitida.

É proibida a reprodução integral, republicação automática, raspagem, distribuição comercial, venda, adaptação, tradução, modificação ou exploração dos conteúdos do portal sem autorização prévia e por escrito, exceto quando a legislação permitir ou quando houver indicação expressa de licença aplicável.

A citação de pequenos trechos de conteúdos jornalísticos poderá ser admitida para fins informativos, críticos, acadêmicos ou de referência, desde que seja respeitado o crédito ao Portal Notícias Osasco, o título original, o nome do autor quando disponível e o link para a publicação original.

O uso de imagens, vídeos, áudios ou materiais de terceiros publicados no portal pode depender de regras próprias de licenciamento. O usuário não deve presumir que tais materiais estão livres para reutilização.

9. Uso de links e referências ao portal

É permitido criar links para páginas públicas do Portal Notícias Osasco, desde que o link não seja utilizado de forma enganosa, ofensiva, fraudulenta, descontextualizada ou capaz de prejudicar a reputação do portal.

Não é permitido sugerir parceria, patrocínio, endosso, vínculo comercial, autorização editorial ou representação oficial do Portal Notícias Osasco sem autorização expressa.

O portal pode solicitar a remoção de links, menções, cópias, incorporações, reproduções ou usos indevidos de sua marca e conteúdos quando entender que há violação destes Termos de Uso, da legislação ou de direitos de terceiros.

10. Links externos

O Portal Notícias Osasco pode incluir links para sites externos, como órgãos públicos, fontes oficiais, redes sociais, documentos, plataformas de terceiros, serviços, anunciantes, parceiros, referências, estudos, leis, dados públicos e outros materiais relacionados ao conteúdo publicado.

Esses links são disponibilizados para conveniência, transparência, aprofundamento ou contextualização da informação. O portal não controla o conteúdo, as políticas, a disponibilidade, a segurança, a atualização, os cookies, as práticas de privacidade ou as decisões editoriais de sites externos.

Ao acessar sites de terceiros, o usuário estará sujeito aos termos, políticas e condições dessas plataformas. O Portal Notícias Osasco não se responsabiliza por danos, perdas, erros, indisponibilidades, alterações, cobranças, conteúdos ofensivos, práticas comerciais ou tratamento de dados realizados por terceiros.

11. Comentários, mensagens e conteúdo enviado por usuários

O Portal Notícias Osasco poderá disponibilizar, a seu critério, áreas de comentários, formulários, enquetes, canais de sugestão de pauta, envio de relatos, mensagens por e-mail, interações em redes sociais ou outros meios de participação do público.

Ao enviar qualquer conteúdo ao portal, como texto, imagem, vídeo, áudio, documento, sugestão, denúncia, comentário, relato ou informação, o usuário declara que possui direito ou autorização para compartilhar esse material e que seu envio não viola direitos de terceiros, legislação aplicável, sigilo, privacidade, imagem, honra, propriedade intelectual ou normas éticas.

O envio de conteúdo pelo usuário não gera obrigação de publicação. O portal poderá analisar, editar, resumir, verificar, recusar, remover ou utilizar as informações recebidas de acordo com critérios editoriais, técnicos, legais e de segurança.

Não serão aceitos conteúdos que contenham:

  • ofensas, ameaças, ataques pessoais ou discurso discriminatório;
  • acusação sem comprovação contra pessoas, empresas ou instituições;
  • informações sabidamente falsas ou manipuladas;
  • dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal ou autorização;
  • conteúdo que incentive violência, crime, automutilação, fraude, golpes ou práticas perigosas;
  • spam, propaganda não autorizada, links maliciosos ou tentativas de phishing;
  • material protegido por direito autoral sem autorização;
  • conteúdo pornográfico, exploração de menores ou qualquer material ilícito;
  • mensagens que prejudiquem a segurança, a reputação ou o funcionamento do portal.

Quando houver conteúdo gerado por usuários, links inseridos por terceiros ou interações públicas, o portal poderá aplicar moderação e, quando apropriado, utilizar atributos técnicos como rel="ugc" em links enviados por usuários.

12. Sugestões de pauta, denúncias e informações enviadas à redação

O envio de sugestões de pauta, denúncias, relatos, documentos, fotos, vídeos ou informações à redação não garante publicação, apuração imediata, resposta individual ou retorno editorial.

O Portal Notícias Osasco poderá avaliar o material recebido conforme critérios de interesse público, relevância local, verificabilidade, segurança das fontes, proteção de dados, risco jurídico, atualidade, contexto e adequação editorial.

O usuário deve evitar enviar informações falsas, documentos adulterados, acusações sem elementos mínimos de verificação ou dados pessoais de terceiros sem justificativa legítima. Quando o conteúdo envolver denúncia, acusação, investigação, imagem de terceiros ou tema sensível, o portal poderá solicitar informações adicionais antes de qualquer publicação.

Materiais enviados espontaneamente ao portal podem ser utilizados como ponto de partida para apuração jornalística, mas a publicação dependerá de análise editorial e verificação independente sempre que necessário.

13. Publicidade, anúncios, publieditoriais e links patrocinados

O Portal Notícias Osasco poderá ser monetizado por meio de publicidade digital, anúncios programáticos, Google AdSense ou plataformas equivalentes, links patrocinados, conteúdos patrocinados, publieditoriais, parcerias comerciais, projetos especiais, links de afiliados e outras formas lícitas de financiamento.

Conteúdos de natureza publicitária, patrocinada ou comercial devem ser identificados de forma clara para o leitor, por meio de expressões como “Publicidade”, “Conteúdo Patrocinado”, “Publieditorial”, “Apoio Comercial”, “Oferta”, “Link Patrocinado” ou outra identificação equivalente.

Links pagos, de afiliados ou inseridos por razões comerciais devem ser qualificados tecnicamente, quando aplicável, com atributos como rel="sponsored" ou rel="nofollow", conforme as orientações do Google sobre qualificação de links externos. O Google orienta o uso de atributos como sponsored, ugc e nofollow para indicar a natureza de determinados links externos. 

A existência de publicidade ou parceria comercial não implica endosso editorial automático do portal a produtos, serviços, empresas, marcas, ofertas, opiniões ou promessas de terceiros.

Os critérios completos estão descritos na Política de Monetização e Links Patrocinados.

14. Proibição de práticas abusivas e manipulação

O usuário não deve utilizar o Portal Notícias Osasco para práticas abusivas, fraudulentas, manipulativas ou incompatíveis com a legislação e com as boas práticas digitais.

São proibidas condutas como:

  • tentativa de invadir, explorar vulnerabilidades ou comprometer a segurança do site;
  • uso de automações abusivas, raspagem massiva ou cópia sistemática de conteúdos;
  • envio de spam, malware, phishing ou links maliciosos;
  • criação de tráfego artificial, cliques fraudulentos ou manipulação de métricas;
  • tentativa de manipular rankings, mecanismos de busca, sistemas de anúncios ou plataformas digitais;
  • publicação de conteúdo falso, enganoso, ofensivo ou ilícito por meio dos canais do portal;
  • uso indevido do nome, marca, identidade visual, e-mails ou redes sociais do portal;
  • tentativa de se passar por representante, colaborador, anunciante, fonte oficial ou integrante da equipe do portal sem autorização.

O Google define políticas de spam para proteger usuários e a qualidade dos resultados de busca, incluindo práticas destinadas a enganar usuários ou manipular sistemas de classificação. O Portal Notícias Osasco busca manter suas práticas editoriais e técnicas alinhadas a essas políticas. 

15. Privacidade e proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Portal Notícias Osasco deve observar a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. 

O portal poderá coletar ou tratar dados pessoais em situações como envio de mensagens por formulários, contato por e-mail, inscrição em newsletters, comentários, interações, análise de audiência, cookies, segurança do site, cumprimento de obrigações legais ou funcionamento de ferramentas digitais.

As informações completas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, cookies, direitos dos titulares e canais de solicitação estão descritas na Política de Privacidade.

16. Cookies, tecnologias de rastreamento e ferramentas de terceiros

O Portal Notícias Osasco poderá utilizar cookies, pixels, tags, identificadores, scripts, ferramentas de análise, recursos de publicidade, plugins sociais, sistemas de segurança, ferramentas de cache e serviços de terceiros para melhorar a experiência de navegação, medir audiência, proteger o site, personalizar conteúdo, exibir anúncios e compreender o desempenho editorial.

Essas tecnologias podem ser próprias ou de terceiros, como ferramentas de análise de tráfego, plataformas de anúncios, redes sociais, players de mídia, sistemas de comentários, serviços de hospedagem, CDN, plugins de WordPress e outros recursos necessários ao funcionamento do portal.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas. Informações detalhadas devem constar na Política de Privacidade e, quando disponível, na Política de Cookies do portal.

17. Segurança da informação

O Portal Notícias Osasco adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger o site, seus sistemas, conteúdos, canais de contato e informações tratadas. Essas medidas podem incluir HTTPS, sistemas de segurança, backups, controle de acesso, plugins de proteção, monitoramento técnico, atualizações de software e boas práticas de administração digital.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema digital é totalmente imune a falhas, ataques, indisponibilidades, erros humanos, vulnerabilidades de terceiros ou eventos fora do controle do portal.

O usuário deve utilizar o site com cautela, evitar clicar em links suspeitos, não enviar dados sensíveis desnecessários e verificar se está acessando o domínio oficial noticiasosasco.com.

18. Disponibilidade do site

O Portal Notícias Osasco busca manter o site disponível e funcional, mas não garante acesso ininterrupto, livre de erros ou permanentemente disponível.

O site poderá ficar temporariamente indisponível por motivos técnicos, manutenção, atualizações, falhas de hospedagem, problemas de conexão, ataques, instabilidade de serviços de terceiros, decisões administrativas, caso fortuito, força maior ou outras situações fora do controle do portal.

O portal poderá alterar, suspender, remover ou substituir páginas, conteúdos, funcionalidades, categorias, menus, formulários, integrações e recursos técnicos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

19. Isenção de responsabilidade sobre decisões do usuário

O usuário é responsável pela forma como interpreta e utiliza as informações publicadas no Portal Notícias Osasco.

O portal não se responsabiliza por decisões pessoais, profissionais, comerciais, financeiras, jurídicas, médicas, administrativas, políticas, educacionais ou de qualquer outra natureza tomadas exclusivamente com base em conteúdos publicados no site.

Antes de tomar decisões relevantes, o usuário deve consultar fontes oficiais, profissionais especializados, órgãos competentes ou documentação atualizada, especialmente em temas que envolvam direitos, deveres, prazos, benefícios, saúde, segurança, dinheiro, contratos, serviços públicos ou obrigações legais.

20. Responsabilidade por informações de terceiros

O Portal Notícias Osasco pode publicar informações fornecidas por fontes oficiais, assessorias de imprensa, órgãos públicos, empresas, instituições, entrevistados, especialistas, documentos, bases de dados, redes sociais, comunicados e outros terceiros.

Embora busque verificar e contextualizar informações relevantes, o portal não controla a veracidade, atualização, completude ou permanência de todas as informações fornecidas por terceiros.

Quando uma informação de terceiro for contestada ou atualizada, o portal poderá revisar o conteúdo, solicitar manifestação adicional, incluir contexto, publicar correção ou atualizar a matéria conforme seus critérios editoriais e legais.

21. Direito de resposta, remoção e solicitações legais

Pessoas físicas, empresas, órgãos públicos, entidades ou demais partes mencionadas em conteúdos do Portal Notícias Osasco podem entrar em contato para solicitar correção, atualização, contextualização, direito de resposta, análise de remoção ou esclarecimento.

As solicitações devem ser fundamentadas e, sempre que possível, acompanhadas de identificação do conteúdo, link da página, descrição objetiva do problema, documentos ou elementos que ajudem na análise.

O envio de solicitação não garante remoção, alteração ou publicação de resposta. O portal avaliará cada caso conforme interesse público, liberdade de imprensa, direito à informação, proteção da honra, privacidade, legislação aplicável, documentação apresentada e critérios editoriais.

Solicitações legais devem ser enviadas para [email protected].

22. Uso de inteligência artificial

O Portal Notícias Osasco poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial como apoio em atividades editoriais, técnicas, administrativas ou operacionais, incluindo organização de pautas, revisão de clareza, estruturação de conteúdos, análise de dados públicos, apoio em títulos, padronização textual, tradução, resumo, otimização de SEO, checagens auxiliares e melhoria de produtividade.

A inteligência artificial não substitui a responsabilidade editorial humana. Conteúdos factuais, sensíveis ou jornalísticos devem ser submetidos à curadoria, revisão ou supervisão humana antes da publicação, conforme a natureza do material.

O portal não atribui autoria jornalística a ferramentas de IA. A responsabilidade editorial permanece com pessoas reais e identificáveis. Os critérios completos estão descritos na Política de Uso de Inteligência Artificial.

23. Menores de idade

O Portal Notícias Osasco é destinado ao público geral. Menores de idade devem utilizar o site com orientação e supervisão de pais ou responsáveis legais, especialmente ao enviar mensagens, participar de comentários, compartilhar informações pessoais ou interagir com canais externos.

O portal não solicita intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem base legal adequada. Caso pais ou responsáveis identifiquem envio indevido de dados por menores, podem solicitar análise pelo e-mail [email protected].

24. Alterações nos Termos de Uso

O Portal Notícias Osasco poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças no site, na legislação, nas práticas editoriais, em ferramentas utilizadas, em modelos de monetização, em políticas de plataformas digitais ou em necessidades operacionais.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de última atualização. O uso contínuo do site após a publicação de alterações será considerado aceitação da nova versão dos Termos de Uso.

Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta página e demais políticas institucionais do portal.

25. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelas normas aplicáveis à internet, proteção de dados, direitos autorais, liberdade de expressão, responsabilidade civil, defesa do consumidor, propriedade intelectual e comunicação digital.

Entre as referências legais consideradas estão:

O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil; a LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais; e o Código de Defesa do Consumidor trata da proteção e defesa do consumidor. 

26. Foro e resolução de conflitos

Eventuais dúvidas, solicitações ou conflitos relacionados a estes Termos de Uso deverão, sempre que possível, ser tratados inicialmente por meio de contato direto com o Portal Notícias Osasco, pelo e-mail [email protected].

Na ausência de solução administrativa, eventual controvérsia poderá ser submetida ao foro competente conforme a legislação brasileira aplicável, observadas as regras de competência, direitos do consumidor quando aplicáveis e demais normas legais pertinentes.

27. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, solicitações institucionais, assuntos legais, pedidos de correção ou comunicações relacionadas ao funcionamento do portal, entre em contato pelos canais abaixo:

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Última atualização: 2 de maio de 2026.