A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 4/2026, proposta do prefeito Gerson Pessoa para criar um novo marco regulatório das feiras livres.
A votação ocorreu em 13 de maio de 2026 e abriu um novo capítulo na reorganização do comércio ambulante da cidade, com foco em higiene, infraestrutura e fiscalização.
O texto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção, mas já sinaliza uma mudança concreta na rotina de feirantes e consumidores.
O que muda nas feiras livres de Osasco
Segundo a proposta, a legislação será atualizada para disciplinar criação, organização, funcionamento e fiscalização das feiras livres no município.
A medida busca adequar a atividade a padrões mais recentes de segurança alimentar, estrutura física e controle sanitário.
Entre os pontos centrais, o projeto prevê regras mais rígidas para higiene e manuseio de produtos vendidos ao público.
Também está prevista uma nova lógica para cobrança de taxas, com valores proporcionais ao tamanho das barracas.
- Atualização das normas de funcionamento
- Regras sanitárias mais rígidas
- Tributação proporcional ao porte da barraca
- Fiscalização com critérios definidos
- Previsão de sanções em casos graves
Consumo no local e fiscalização gradual
Um dos trechos mais relevantes autoriza que feirantes ofereçam espaços para consumo dos produtos vendidos, com instalação de mesas e cadeiras.
Na prática, a mudança pode ampliar o perfil comercial das feiras, aproximando esses espaços de formatos mais estruturados de alimentação de rua.
O projeto também determina ações de orientação e conscientização antes da aplicação de multas, salvo em ocorrências consideradas graves pela vigilância sanitária.
Nesse grupo entram situações como comercialização de produtos vencidos ou contaminados, de acordo com o texto aprovado em primeira discussão.
- Mesas e cadeiras poderão ser instaladas
- Feiras podem ganhar nova dinâmica de consumo
- Advertência prévia vira regra em casos comuns
- Infrações sanitárias graves seguem com punição direta
Argumentos da base governista
Durante a tramitação, o líder do governo na Câmara, vereador Délbio Teruel, afirmou que a proposta cria um marco regulatório completo para o setor.
Segundo ele, o texto trata de permissões, estrutura física, fiscalização, vigilância sanitária e sanções, dando mais segurança jurídica à atividade.
A avaliação apresentada na sessão é que a modernização pode ajudar tanto a organização urbana quanto a profissionalização das feiras livres.
O projeto também foi defendido como uma forma de preservar um patrimônio popular da cidade, sem manter regras consideradas defasadas.
Próximos passos e impacto esperado
Como a aprovação foi apenas em primeira discussão, o texto ainda depende de nova votação no Legislativo de Osasco.
Se for confirmado pelos vereadores, seguirá para sanção do prefeito Gerson Pessoa e poderá virar a principal mudança normativa recente no setor.
Para os feirantes, o impacto tende a aparecer em três frentes principais.
- Adaptação às novas exigências sanitárias
- Reorganização de custos e taxas
- Possibilidade de ampliar atendimento com consumo no local
Para os consumidores, a expectativa é de feiras com mais padronização, maior controle de qualidade e estrutura mais adequada. O avanço do projeto coloca Gerson Pessoa em um novo front administrativo, diferente das agendas recentes de habitação, saúde e gestão de pessoal.
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